| Projeto: |
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PL 29 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-29/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0029-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0029-2011
ver documento Cplp0029-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.551 de 30/03/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO LXXXVII, DO ART. 7º, DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DAS AUTO MOTO ESCOLAS E DOS CENTROS FORMADORES DE CONDUTORES - CFC'S EM GERAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTO ESCOLA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA AUTO MOTO ESCOLAS E CENTRO FORMACAO CONDUTORES / LEI 14.485/2007 / MOTOCICLETA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0528-2011
ver documento Educ0902-2011
ver documento Econ0014-2012
ver documento Fin0129-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 25/04/2011 | | CCJ | Recebido em 03/05/2011 | Encaminhado em 20/06/2011 | | EDUC | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 23/08/2011 | | ECON | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | FIN | Recebido em 10/02/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/03/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 994/2012 de 21/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 36/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 29/2011, tendo-lhe sido reservado o número 15.551, atraves do Documento Recebido nro. 158/2012
Oficio CMSP 1127/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1139/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR TONINHO PAIVA - TONINHOPAI
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| Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: PROMULGADO |